Boletins

Aqui você encontra um repositório do Boletim Informativo das Sessões do CADE elaborado pela Advocacia José Del Chiaro. Esse boletim é elaborado quinzenalmente após cada sessão de julgamento e contém uma descrição sintética dos principais casos.

A descrição dos casos reflete unicamente o entendimento da Advocacia José Del Chiaro a respeito. Interessados em maiores informações sobre os julgamentos, favor entrar em contato com nossos advogados.

Caso queira passar a receber o boletim, favor enviar e-mail para boletim@ajdc.com.br

Boletim Antitruste #214

194ª e 195ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE, realizadas em 13 e 27 de abril de 2022. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br   Destaques do CADE   Superintendente-Geral, Procuradora-Chefe e Conselheiro tomam posse...

Boletim Informativo LGPD #25 | Abril 2022

2022, Volume 25, eventos dos meses de janeiro, fevereiro e março NOVIDADES INSTITUCIONAIS   Em ano eleitoral, ANPD e TSE publicam Guia de Eleições Como fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Tribunal...

Boletim Antitruste #213

193ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE, realizada em 23 de março de 2022. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do CADE   Senado aprova nomeações para Superintendente-Geral, Conselheiros e Procuradora-Chefe do...

Boletim Antitruste #212

191ª e 192ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE, realizadas em 23 de fevereiro e 09 de março de 2022. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE inaugura perfil oficial na rede social Instagram Durante a 192ª...

Boletim Antitruste #211

190ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 9 de fevereiro de 2022. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   Mandato da Conselheira Paula Farani se encerra O mandato de Paula Farani como Conselheira do...

Boletim Antitruste #210

2ª Sessão Extraordinária do Tribunal do CADE realizada em 26 de janeiro de 2022. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE publica estudos sobre o mercado de saúde suplementar No início do ano, o CADE publicou...

Boletim Informativo LGPD #24 | Dezembro 2021

2021, Volume 24, eventos dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. NOVIDADES INSTITUCIONAIS   ANPD realiza consulta pública e audiências públicas sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte Ao longo do mês de...

Boletim Antitruste #209

189ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 15 de dezembro de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da Superintendência-Geral do CADE   SG desconsidera faturamento de transações intragrupo e não conhece...

Boletim Antitruste #208

188ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 24 de novembro de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do Poder Legislativo   CAE do Senado aprova indicação de novo Conselheiro do CADE A Comissão de Assuntos...

Boletim Antitruste #207

187ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 3 de novembro de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE DEE publica coletânea de estudos sobre o mercado de saúde suplementar O Departamento de Estudos...

Boletim Antitruste #206

186ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 20 de outubro de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   Mandato do Procurador-Chefe junto ao CADE se encerra O mandato de Walter de Agra Junior como...

Boletim Antitruste #205

185ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 6 de outubro de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE completa 59 anos e realiza Semana de Combate a Cartéis No início da Sessão de Julgamento de...

Boletim Informativo LGPD #23 | Setembro 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de agosto/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS   ANPD e SENACON lançam o guia para proteção de dados pessoais de consumidores A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria...

Boletim Antitruste #204

183ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 1 de setembro de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da Superintendência-Geral   Portaria cria pedido de marker para negociação de leniência via “Clique...

Boletim Antitruste #203

182ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 18 de agosto de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do Poder Judiciário   TRF1 reconhece prescrição intercorrente e anula condenação contra Supergasbrás...

Boletim Informativo LGPD #22 | Agosto 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de julho/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS ANPD publica portaria que prevê os procedimentos de regulamentação da autoridade A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD - publicou, em 09 de...

Boletim Antitruste #202

181ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 04 de agosto de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do CADE  Alexandre Cordeiro conduz primeira sessão de julgamento como Presidente do CADE O Presidente do...

Boletim Informativo LGPD #21 | Julho 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de junho/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS   Sanções administrativas da LGPD entram em vigor em agosto de 2021 Após mais de dois anos desde a sanção da LGPD, entram em vigor, a partir de 1º de...

Boletim Antitruste #201

Julho de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da Senacon Senacon suspende cautelarmente ferramenta Nutri Escolha do Carrefour A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Ministério da Justiça, determinou...

Boletim Antitruste #200

180ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 30 de junho de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE   Conselheiro Maurício Bandeira Maia encerra seu mandato O Conselheiro do CADE Mauricio Oscar Bandeira...

Boletim Antitruste #199

179ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 16 de junho de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE divulga versão em inglês do Guia de Remédios Antitruste O CADE lançou versão em inglês de seu Guia de...

Boletim Informativo LGPD #20 | Junho 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Maio/2021.   NOVIDADES INSTITUCIONAIS   CADE e ANPD celebram Acordo de Cooperação Técnica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Proteção de...

Boletim Antitruste #198

178ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 26 de maio de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE firma acordo de cooperação com a ANPD O CADE e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...

Boletim Antitruste #197

177ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 12 de maio de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE, Senacon, MPF e ANPD emitem recomendação conjunta ao Facebook e ao WhatsApp O Conselho...

Boletim Informativo LGPD #19 | Maio 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Abril/2021.   NOVIDADES INSTITUCIONAIS   CADE e ANPD iniciam tratativas para celebração de acordo de cooperação técnica A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o...

Boletim Antitruste #196

175ª e 176ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE realizadas em 14 e 28 de abril de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE nega pedido de acesso a documentos de acordos assinados antes de 2018 A...

Boletim Informativo LGPD #18 | Abril 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Março/2021.   DESTAQUES LEGISLATIVOS E INSTITUCIONAIS   ANPD divulga lista de indicações recebidas para compor o CNPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em...

Boletim Antitruste #195

174ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 31 de março de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do DEE   Estudo do DEE analisa conceitos de dominância e poder de mercado O Departamento de Estudos...

Boletim Informativo LGPD #17 | Março 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Fevereiro/2021.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   Projetos de Lei sobre Inteligência Artificial (IA) incluem a proteção de dados com fundamento ou princípio O sen. Veneziano Vital do Rêgo...

Boletim Antitruste #194

173ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 10 de março de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE divulga versão em inglês do Guia H O CADE lançou versão em inglês de seu Guia de Análise de...

Boletim Antitruste #193

172ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 24 de fevereiro de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE publica estudo sobre Termos de Compromisso de Cessação O Gabinete da Presidência do CADE...

Boletim Informativo LGPD #16 | Fevereiro 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Janeiro/2021.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   ANPD publica agenda regulatória para o biênio 2021-2022 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 28 de janeiro, a...

Boletim Antitruste #192

171ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 3 de fevereiro de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da SEAE   SEAE avalia impactos de proposta de alteração da prescrição intercorrente de processos em fase...

Boletim Antitruste #191

1ª Sessão Extraordinária do Tribunal do CADE realizada em 20 de janeiro de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do Departamento de Estudos Econômicos do CADE   DEE apresenta recomendações sobre proposta de...

Boletim Informativo LGPD #15 | Janeiro 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Dezembro/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   A Autoridade de Proteção de Dados (ANPD) emitiu, em 4 de dezembro de 2020, documento contendo perguntas frequentes (FAQs) que abordam...

Boletim Antitruste #190

3ª Sessão Extraordinária do Tribunal do CADE realizada em 21 de dezembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da Superintendência-Geral   SG instaura investigação no mercado de transporte de valores A...

Boletim Informativo LGPD #14 | Dezembro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Novembro/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   A ANPD segue em seus trabalhos de estruturação. Após a oficialização dos diretores, a Agência já nomeou alguns nomes para a composição de...

Boletim Antitruste #189

170ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 9 de dezembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da Superintendência-Geral   SG impõe medida preventiva contra prática do Grupo Globo de bonificação por...

Boletim Antitruste #188

169ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 18 de novembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE celebra acordo com a OCDE para elaboração de estudo sobre os setores portuário e...

Boletim Informativo LGPD #13 | Novembro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Outubro/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   A estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) segue seu caminho e, em 06/11/2020, os nomes aprovados pelo Senado Federal...

Boletim Antitruste #187

168ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 4 de novembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da SEAE e do DEE   SEAE apresenta sugestões a norma sobre rótulos de produtos de carne crua suína e de...

Boletim Antitruste #186

167ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 21 de outubro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da SEAE e do DEE   SEAE apresenta manifestação contrária a proposta de monitoramento de preços de produtos...

Boletim Informativo LGPD #12 | Outubro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Setembro/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   Após encaminhamento de mensagem presidencial com os indicados para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...

Boletim Antitruste #185

166ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 7 de outubro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da SEAE   SEAE inicia estudo no segmento de Healthtech A Secretaria de Advocacia da Concorrência e...

Boletim Antitruste #184

165ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 23 de setembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   DEE publica documento sobre a trajetória do órgão nos últimos 11 anos O Departamento de Estudos...

Boletim Antitruste #183

164ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 9 de setembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   Semana Nacional de Combate a Cartéis será realizada entre 05 e 09 de outubro O CADE anunciou que...

Boletim Informativo LGPD #11 | Setembro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Agosto/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   A LGPD está em vigor a partir de hoje, 18/09/2020 A oficialização da vigência é a publicação no Diário Oficial de hoje da Lei 14.058/2020....

Boletim Antitruste #182

163ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 26 de agosto de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do Poder Judiciário   JFDF anula suspensão de cobrança de taxa de movimentação de contêineres determinada...

Boletim Informativo LGPD #10 | Agosto 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Julho/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   Vigência da LGPD: Durante a votação da MP 959/20, o sen. Eduardo Braga (MDB/AM), líder do MDB, levantou uma questão de ordem para...

Boletim Antitruste #181

162ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 12 de agosto de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   DEE lança estudo sobre concorrência em mercados digitais O Departamento de Estudos Econômicos...

Boletim Informativo LGPD #9 | Julho 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Junho/2020. https://www.youtube.com/watch?v=43bM4bG3pW4   DESTAQUES LEGISLATIVOS   Vigência LGPD Sem avanço na tramitação da MP 959/20, permanece o cenário explicado no boletim...

Boletim Antitruste #179

https://www.youtube.com/watch?v=qkYOySr38H4 Destaques do Poder Executivo Presidência publica Decreto que regulamenta a análise de impacto regulatório Foi publicado no Diário Oficial de 01 de julho o Decreto nº 10.411, que regulamenta a análise de impacto regulatório...

Boletim Antitruste #178: 161ª Sessão Ordinária do CADE

https://www.youtube.com/watch?v=ftQ5YwYyFW4   Sessão do CADE realizada em 17 de junho de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE elaborará orientações sobre colaboração entre concorrentes durante a...

Boletim Informativo LGPD #8 | Junho 2020

DESTAQUES LEGISLATIVOS *PL 1179/20 sancionado sem veto ao artigo sobre LGPD e MP 959/2020 ainda em vigor. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 1179/20 (Lei 14.010/2020). O artigo 20 do projeto de lei, que tratava do prazo de vigência para aplicação das...

160ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 03-06-2020

Sessão realizada em 03 de junho de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do Poder Legislativo   PL que estabelece regime concorrencial durante a pandemia da Covid-19 é sancionado com vetos Após tramitar na Câmara dos...

159ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 20 e 28-05-2020

Sessão realizada em 20 de maio de 2020 e Sessão Extraordinária realizada em 28 de maio de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   DEE alerta para efeitos negativos de proposta de redução das comissões...

Boletim Informativo LGPD #7 | Abril 2020

DESTAQUES LEGISLATIVOS   Vigência LGPD A redação final do PL 1179/20, já enviado à sanção presidencial*, modificou o art. 65 da Lei 13.709/18 (LGPD) e determinou que os artigos da lei que tratam das penalidades entrem em vigor a partir do dia 1o/08/21. Já a MP...

158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 06-05-2020

Sessão realizada em 06 de maio de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   Estudo quantifica benefícios da atuação do CADE em 2018 O Departamento de Estudos Econômicos do CADE (DEE) publicou o estudo...

157ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 15-04-2020

Sessão realizada em 15 de abril de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE apoia documento da ICN sobre defesa da concorrência no período de pandemia O Conselho Administrativo de Defesa Econômica...

BOLETIM ESPECIAL: COVID-19 E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA

A pandemia da Covid-19 tem impactado todos os setores da economia. Na AJDC, estamos operando normalmente em sistema de home office, dedicando-nos a manter nossos parceiros bem informados e a entregar serviços com a mesma agilidade e excelência de sempre.   Com o...

156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 01-04-2020

Sessão realizada em 1º de abril de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE sugere cautela aos projetos de lei que dispõem sobre congelamento e controle de preços durante o período de calamidade pública A...

155ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 18-03-2020

Sessão realizada em 18 de março de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE adota medidas frente ao Covid-19 Considerando a Pandemia Mundial do novo Coronavírus, o Conselho Administrativo de Defesa...

154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 04-03-2020

Sessão realizada em 04 de março de 2020. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE disponibiliza novo “Clique Denúncia” O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) disponibilizou uma nova plataforma...

153ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 19-02-2020

Sessão realizada em 19 de fevereiro de 2020. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE lança anuário de 2019 O CADE lançou o Anuário 2019, que tem como objetivo apresentar os resultados obtidos pela atuação da...