Boletins

Aqui você encontra um repositório do Boletim Informativo das Sessões do CADE elaborado pela Advocacia José Del Chiaro. Esse boletim é elaborado quinzenalmente após cada sessão de julgamento e contém uma descrição sintética dos principais casos.

A descrição dos casos reflete unicamente o entendimento da Advocacia José Del Chiaro a respeito. Interessados em maiores informações sobre os julgamentos, favor entrar em contato com nossos advogados.

Caso queira passar a receber o boletim, favor enviar e-mail para boletim@ajdc.com.br

Boletim Antitruste #178: 161ª Sessão Ordinária do CADE

https://www.youtube.com/watch?v=ftQ5YwYyFW4   Sessão do CADE realizada em 17 de junho de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE elaborará orientações sobre colaboração entre concorrentes durante a...

Boletim Informativo LGPD #8 | Junho 2020

DESTAQUES LEGISLATIVOS *PL 1179/20 sancionado sem veto ao artigo sobre LGPD e MP 959/2020 ainda em vigor. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 1179/20 (Lei 14.010/2020). O artigo 20 do projeto de lei, que tratava do prazo de vigência para aplicação das...

160ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 03-06-2020

Sessão realizada em 03 de junho de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do Poder Legislativo   PL que estabelece regime concorrencial durante a pandemia da Covid-19 é sancionado com vetos Após tramitar na Câmara dos...

159ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 20 e 28-05-2020

Sessão realizada em 20 de maio de 2020 e Sessão Extraordinária realizada em 28 de maio de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   DEE alerta para efeitos negativos de proposta de redução das comissões...

Boletim Informativo LGPD #7 | Abril 2020

DESTAQUES LEGISLATIVOS   Vigência LGPD A redação final do PL 1179/20, já enviado à sanção presidencial*, modificou o art. 65 da Lei 13.709/18 (LGPD) e determinou que os artigos da lei que tratam das penalidades entrem em vigor a partir do dia 1o/08/21. Já a MP...

158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 06-05-2020

Sessão realizada em 06 de maio de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   Estudo quantifica benefícios da atuação do CADE em 2018 O Departamento de Estudos Econômicos do CADE (DEE) publicou o estudo...

157ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 15-04-2020

Sessão realizada em 15 de abril de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE apoia documento da ICN sobre defesa da concorrência no período de pandemia O Conselho Administrativo de Defesa Econômica...

BOLETIM ESPECIAL: COVID-19 E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA

A pandemia da Covid-19 tem impactado todos os setores da economia. Na AJDC, estamos operando normalmente em sistema de home office, dedicando-nos a manter nossos parceiros bem informados e a entregar serviços com a mesma agilidade e excelência de sempre.   Com o...

156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 01-04-2020

Sessão realizada em 1º de abril de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE sugere cautela aos projetos de lei que dispõem sobre congelamento e controle de preços durante o período de calamidade pública A...

155ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 18-03-2020

Sessão realizada em 18 de março de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE adota medidas frente ao Covid-19 Considerando a Pandemia Mundial do novo Coronavírus, o Conselho Administrativo de Defesa...

154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 04-03-2020

Sessão realizada em 04 de março de 2020. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE disponibiliza novo “Clique Denúncia” O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) disponibilizou uma nova plataforma...

153ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 19-02-2020

Sessão realizada em 19 de fevereiro de 2020. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE lança anuário de 2019 O CADE lançou o Anuário 2019, que tem como objetivo apresentar os resultados obtidos pela atuação da...

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