Boletins

Boletim Informativo LGPD #16 | Fevereiro 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Janeiro/2021. DESTAQUES LEGISLATIVOS ANPD publica agenda regulatória para o biênio 2021-2022 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 28 de janeiro, a...

Boletim Antitruste #192

171ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 3 de fevereiro de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques da SEAE SEAE avalia impactos de proposta de alteração da prescrição intercorrente de processos em fase...

Boletim Antitruste #191

1ª Sessão Extraordinária do Tribunal do CADE realizada em 20 de janeiro de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do Departamento de Estudos Econômicos do CADE DEE apresenta recomendações sobre proposta de...

Boletim Informativo LGPD #15 | Janeiro 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Dezembro/2020. DESTAQUES LEGISLATIVOS A Autoridade de Proteção de Dados (ANPD) emitiu, em 4 de dezembro de 2020, documento contendo perguntas frequentes (FAQs) que abordam...

Boletim Antitruste #190

3ª Sessão Extraordinária do Tribunal do CADE realizada em 21 de dezembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques da Superintendência-Geral SG instaura investigação no mercado de transporte de valores A...

Boletim Informativo LGPD #14 | Dezembro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Novembro/2020. DESTAQUES LEGISLATIVOS A ANPD segue em seus trabalhos de estruturação. Após a oficialização dos diretores, a Agência já nomeou alguns nomes para a composição de...

Boletim Antitruste #189

170ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 9 de dezembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques da Superintendência-Geral SG impõe medida preventiva contra prática do Grupo Globo de bonificação por...

Boletim Antitruste #188

169ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 18 de novembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE celebra acordo com a OCDE para elaboração de estudo sobre os setores portuário e...

Boletim Informativo LGPD #13 | Novembro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Outubro/2020. DESTAQUES LEGISLATIVOS A estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) segue seu caminho e, em 06/11/2020, os nomes aprovados pelo Senado Federal...

Boletim Antitruste #187

168ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 4 de novembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques da SEAE e do DEE SEAE apresenta sugestões a norma sobre rótulos de produtos de carne crua suína e de...

Boletim Antitruste #186

167ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 21 de outubro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques da SEAE e do DEE SEAE apresenta manifestação contrária a proposta de monitoramento de preços de produtos...

Boletim Informativo LGPD #12 | Outubro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Setembro/2020. DESTAQUES LEGISLATIVOS Após encaminhamento de mensagem presidencial com os indicados para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...

Boletim Antitruste #185

166ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 7 de outubro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques da SEAE SEAE inicia estudo no segmento de Healthtech A Secretaria de Advocacia da Concorrência e...

Boletim Antitruste #184

165ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 23 de setembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE DEE publica documento sobre a trajetória do órgão nos últimos 11 anos O Departamento de Estudos...

Boletim Antitruste #183

164ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 9 de setembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE Semana Nacional de Combate a Cartéis será realizada entre 05 e 09 de outubro O CADE anunciou que...

Boletim Informativo LGPD #11 | Setembro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Agosto/2020. DESTAQUES LEGISLATIVOS A LGPD está em vigor a partir de hoje, 18/09/2020 A oficialização da vigência é a publicação no Diário Oficial de hoje da Lei 14.058/2020....

Boletim Antitruste #182

163ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 26 de agosto de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do Poder Judiciário JFDF anula suspensão de cobrança de taxa de movimentação de contêineres determinada...

Boletim Informativo LGPD #10 | Agosto 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Julho/2020. DESTAQUES LEGISLATIVOS Vigência da LGPD: Durante a votação da MP 959/20, o sen. Eduardo Braga (MDB/AM), líder do MDB, levantou uma questão de ordem para...

Boletim Antitruste #181

162ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 12 de agosto de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE DEE lança estudo sobre concorrência em mercados digitais O Departamento de Estudos Econômicos...

Boletim Antitruste #180 | 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal do Cade

Sessão do CADE realizada em 30 de julho de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE retoma prazos processuais O Conselho Administrativo de Defesa Econômica emitiu Nota Informativa informando sobre a...

Boletim Informativo LGPD #9 | Julho 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Junho/2020. https://www.youtube.com/watch?v=43bM4bG3pW4 DESTAQUES LEGISLATIVOS Vigência LGPD Sem avanço na tramitação da MP 959/20, permanece o cenário explicado no boletim...

Boletim Antitruste #179

https://www.youtube.com/watch?v=qkYOySr38H4 Destaques do Poder Executivo Presidência publica Decreto que regulamenta a análise de impacto regulatório Foi publicado no Diário Oficial de 01 de julho o Decreto nº 10.411, que regulamenta a análise de impacto regulatório...

Boletim Antitruste #178: 161ª Sessão Ordinária do CADE

https://www.youtube.com/watch?v=ftQ5YwYyFW4 Sessão do CADE realizada em 17 de junho de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE elaborará orientações sobre colaboração entre concorrentes durante a...

Boletim Informativo LGPD #8 | Junho 2020

DESTAQUES LEGISLATIVOS *PL 1179/20 sancionado sem veto ao artigo sobre LGPD e MP 959/2020 ainda em vigor. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 1179/20 (Lei 14.010/2020). O artigo 20 do projeto de lei, que tratava do prazo de vigência para aplicação das...

160ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 03-06-2020

Sessão realizada em 03 de junho de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do Poder Legislativo PL que estabelece regime concorrencial durante a pandemia da Covid-19 é sancionado com vetos Após tramitar na Câmara dos...

159ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 20 e 28-05-2020

Sessão realizada em 20 de maio de 2020 e Sessão Extraordinária realizada em 28 de maio de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE DEE alerta para efeitos negativos de proposta de redução das comissões...

Boletim Informativo LGPD #7 | Abril 2020

DESTAQUES LEGISLATIVOS Vigência LGPD A redação final do PL 1179/20, já enviado à sanção presidencial*, modificou o art. 65 da Lei 13.709/18 (LGPD) e determinou que os artigos da lei que tratam das penalidades entrem em vigor a partir do dia 1o/08/21. Já a MP...

158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 06-05-2020

Sessão realizada em 06 de maio de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE Estudo quantifica benefícios da atuação do CADE em 2018 O Departamento de Estudos Econômicos do CADE (DEE) publicou o estudo...

157ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 15-04-2020

Sessão realizada em 15 de abril de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE apoia documento da ICN sobre defesa da concorrência no período de pandemia O Conselho Administrativo de Defesa Econômica...

BOLETIM ESPECIAL: COVID-19 E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA

A pandemia da Covid-19 tem impactado todos os setores da economia. Na AJDC, estamos operando normalmente em sistema de home office, dedicando-nos a manter nossos parceiros bem informados e a entregar serviços com a mesma agilidade e excelência de sempre. Com o...

156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 01-04-2020

Sessão realizada em 1º de abril de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE sugere cautela aos projetos de lei que dispõem sobre congelamento e controle de preços durante o período de calamidade pública A...

155ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 18-03-2020

Sessão realizada em 18 de março de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE adota medidas frente ao Covid-19 Considerando a Pandemia Mundial do novo Coronavírus, o Conselho Administrativo de Defesa...

154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 04-03-2020

Sessão realizada em 04 de março de 2020. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE disponibiliza novo “Clique Denúncia” O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) disponibilizou uma nova plataforma...

153ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO CADE Data: 19-02-2020

Sessão realizada em 19 de fevereiro de 2020. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE lança anuário de 2019 O CADE lançou o Anuário 2019, que tem como objetivo apresentar os resultados obtidos pela atuação da...