Notícias

Racionamento de leitos e responsabilidade jurídica

Por Luiz Ramos e João Ramos O difícil debate a respeito da destinação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 tem merecido a atenção dos brasileiros. A sociedade discute como enfrentará o fato de que escolhas trágicas já estão...

Análise concorrencial de fusões e aquisições: o caso Amazon-Deliveroo

Por Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira A aquisição de participação pela Amazon na Deliveroo, uma das principais empresas de entregas de restaurantes e mercados em domicílio no Reino Unido, foi aprovada, em caráter provisório, pela Competition and Markets...

Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?

Por Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira A pandemia da covid-19 tem fomentado discussões sobre a necessidade de flexibilizar o direito da concorrência nacional para permitir maior cooperação entre concorrentes em tempos de crise. Para alguns, vedações a...

Empresas em dificuldade: covid-19 e Cade

Por José Del Chiaro, Luis Claudio Nagalli G. Camargo e Irene Jacomini Bonetti A inevitável crise econômica mundial decorrente da pandemia da covid-19 resultará em inúmeros desafios para que as empresas não fechem as portas. Espera-se, nesse sentido, que as companhias...

O PL 1179 e seus efeitos colaterais

Por José Del Chiaro, Fernanda Arbex e Luiz Felipe Rosa Ramos Na noite da última segunda-feira (30/3), foi apresentado o Projeto de Lei 1179/2020 pelo senador Antônio Anastasia (PSD/MG) propondo diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da...

Pandemia do covid-19 traz desafios jurídicos, estatais e empresariais

Por José Del Chiaro, Mario André Machado Cabral e Irene Jacomini Bonetti* A declaração de pandemia do covid-19 pela Organização Mundial da Saúde e o aumento de casos repercutiram nas ações governamentais ao redor do mundo. Em poucas horas, o Brasil elevou o tom de...

Crise do coronavírus: advogado aborda implicações jurídicas

A diretoria da OMS declarou, nesta quarta-feira, 11, pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Segundo o órgão, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas. Apesar disso, os diretores...

Consulte e receba os boletins informativos da LGPD

Restam apenas seis meses para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com o objetivo de manter o mercado informado a respeito dos impactos previstos pela nova lei disponibilizamos hoje em nosso site os boletins informativos produzidos...

Guia LGPD: quais os impactos e como se adequar

No #DataPrivacyDay (28/01) lançamos o Guia LGPD preparado pela equipe de proteção de dados da AJDC. O Guia foi concebido para expor de forma clara os principais impactos da lei que entra em vigor em agosto de 2020, bem como sugestões para adequação à LGPD em um...

Uma contribuição à consulta do Banco Central sobre ATMs

Por José Del Chiaro O surgimento de fintechs fomenta diversos debates envolvendo concorrência e regulação em atividades relacionadas ao sistema financeiro. No contexto dessas discussões, o Banco Central (BACEN) divulgou recentemente a Consulta Pública 75/19, que...

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