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Competition in Digital Markets 2025

Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, Gabriel Tajra e Yan Villela Vieira analisam o panorama da regulação de Plataformas Digitais no Brasil nesta edição da publicação.

Cláusulas de non-compete têm futuro incerto nos EUA e reflexos no Brasil

Em 23 de abril de 2024, a FTC (Federal Trade Commission) dos Estados Unidos editou uma regra banindo todos os acordos de não concorrência (non-compete) no país ou qualquer outra cláusula que tenha como consequência efeitos anticoncorrenciais semelhantes. A iniciativa busca incentivar a inovação e a competição, impedindo que as empresas limitem a mobilidade profissional de seus empregados.

Impactos do non-compete abusivo para mobilidade de AAIs

Por José Del Chiaro, Luiz Felipe Ramos, Mariana de Azevedo César e Maria Beatriz Fidalgo A liberdade de um agente autônomo de investimento (AAI) exercer a sua atividade em outra corretora ou plataforma tem dupla função. De um lado, favorece a sua mobilidade, poder de...

Cláusula de não-concorrência: o banimento pela FTC e seus impactos no Brasil

A Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos proibiu a adoção de contratos de não concorrência entre empregadores e seus colaboradores (empregados, executivos, prestadores de serviços, etc.), independentemente da indústria ou tipo e cargo do trabalhador com o qual a obrigação é adotada. A decisão, que entendeu que tais cláusulas são anticompetitivas, foi tomada em votação apertada de 3 votos a 2, no dia 23 de abril de 2024 [1].

Brasil precisa de regulação para mercados digitais?

Os últimos anos foram marcados por propostas de novos modelos de regulação concorrencial para mercados digitais. O chamado Digital Markets Act (DMA), aprovado pelo Parlamento da União Europeia em 2022, destaca-se entre essas iniciativas pela estratégia de regulação ex ante, ou seja, pelo uso de regras que prescrevem ou proíbem certas estratégias empresariais independentemente de seus efeitos.

Regulação de plataformas digitais e falhas do PL 2768

Projeto que tramita na Câmara pode gerar distorções relevantes ao ambiente competitivo e à inovação na internet. Por Ademir Pereira Jr.  O PL 2768/2022 traz uma proposta de regulação concorrencial de mercados digitais. O PL parece seguir algumas iniciativas de...

Cade encerra ano com perspectiva de mudanças na composição do tribunal

Ao longo de 2023, o Cade apresentou entendimentos sobre uma série de temas de fronteira na defesa da concorrência, incluindo a eventual aplicação deste ramo sobre iniciativas de ESG, o método de análise de teorias de dano em fusões verticais e conglomerais, o padrão de prova em cartéis do tipo “hub-and-spoke”, dentre outros.

Análise Advocacia 2023/2024

A edição de 2023/2024 da publicação Análise Advocacia destacou novamente o escritório entre os mais admirados do Brasil nas áreas Concorrencial e Regulatória. A banca também voltou a ser destacada pelos executivos jurídicos dos segmentos de cinco setores da economia e...

11/09/2023: Novidades da semana no Direito Concorrencial/Antitruste

Na próxima quarta-feira (13/09/2023), acontece a 219ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE. Nela, o Tribunal do CADE julgará operação[1] na qual Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica”) e Winity II Telecom Ltda. e Winity S.A. (“Winity”), celebram um conjunto de contratos...

Competition in Digital Markets 2024

Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, Gabriel Tajra e Yan Villela Vieira analisam o panorama da regulação de Plataformas Digitais no Brasil na primeira edição da publicação.

Advocacia Del Chiaro é destaque no The Legal 500 • 2023

A Advocacia Del Chiaro foi listada no ‘Tier 1’ pela The Legal 500 em “Competition and Antitrust”, com destaque para cinco advogados da nossa equipe: José Del Chiaro, Ademir Pereira Júnior, Luiz Felipe Rosa Ramos, Yan Villela Vieira e Mariana de Azevedo Castro César....