Notícias
Luiz Felipe Ramos comenta proposta do Cade para incorporar ANPD
Advogados questionam proposta do Cade para incorporar ANPD O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer incorporar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) às suas atribuições. A entidade produziu um estudo de 44 páginas (ainda não divulgado)...
Ademir Pereira Jr. discute o impacto da RJET no Direito Concorrencial em live do ConJur
Nosso sócio Ademir Antonio Pereira Jr. discutiu nesta semana, em live promovida pelo Consultor Jurídico, o impacto da lei emergencial RJET (14.010) sobre aspectos do Direito Concorrencial e outros temas relevantes referentes ao Direito Privado. Participaram também a...
José Del Chiaro, Ademir Antonio Pereira Jr. e Luis Nagalli reconhecidos entre os advogados mais recomendados na área de Direito Concorrencial pela Who’s Who Legal
Nossos sócios José Del Chiaro, Ademir Antonio Pereira Jr. e Luis Nagalli foram reconhecidos pela Who’s Who Legal entre os advogados mais recomendados na área de Direito Concorrencial na edição 2020 da publicação, divulgada nesta semana. José Del Chiaro foi reconhecido...
Assista ao debate sobre “Gun jumping” promovido pelo Ibrademp com Ademir Antonio Pereira Jr.
Ademir Antonio Pereira Jr., sócio da Advocacia José Del Chiaro, coordenou nesta semana a live “Gun jumping em processos de M&A: quais as orientações durante as negociações e no período de pré-closing?”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial...
Racionamento de leitos e responsabilidade jurídica
Por Luiz Ramos e João Ramos O difícil debate a respeito da destinação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 tem merecido a atenção dos brasileiros. A sociedade discute como enfrentará o fato de que escolhas trágicas já estão...
Análise concorrencial de fusões e aquisições: o caso Amazon-Deliveroo
Por Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira A aquisição de participação pela Amazon na Deliveroo, uma das principais empresas de entregas de restaurantes e mercados em domicílio no Reino Unido, foi aprovada, em caráter provisório, pela Competition and Markets...
Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?
Por Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira A pandemia da covid-19 tem fomentado discussões sobre a necessidade de flexibilizar o direito da concorrência nacional para permitir maior cooperação entre concorrentes em tempos de crise. Para alguns, vedações a...
Empresas em dificuldade: covid-19 e Cade
Por José Del Chiaro, Luis Claudio Nagalli G. Camargo e Irene Jacomini Bonetti A inevitável crise econômica mundial decorrente da pandemia da covid-19 resultará em inúmeros desafios para que as empresas não fechem as portas. Espera-se, nesse sentido, que as companhias...
Medida Provisória obriga empresas de telecomunicações a compartilhar os dados dos clientes com o IBGE
Na noite do último dia 17/04, foi publicada a Medida Provisória (MP) 954 de 2020. Em apenas 5 artigos, que já estão válidos desde o momento de sua publicação, a norma determina o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações com o IBGE. As teles deverão...
Período de carência para covid-19: por uma colaboração entre direito e medicina
José Del Chiaro e Luiz Felipe Ramos* Com a escalada dos números relacionados à pandemia da covid-19 no Brasil, muitos brasileiros podem estar se perguntando: o meu plano de saúde oferece cobertura para o tratamento? A pergunta tende a se tornar ainda mais inquietante...
“O governo errou ao não se prevenir para o pior”, diz José Del Chiaro em entrevista a O Globo
Sem regras no comércio internacional, lei do mais forte deve prevalecer na compra de itens de saúde durante a pandemia Ausência de normas internacionais que preservem a concorrência e evitem práticas desleais de comércio causará problemas principalmente para países...
O PL 1179 e seus efeitos colaterais
Por José Del Chiaro, Fernanda Arbex e Luiz Felipe Rosa Ramos Na noite da última segunda-feira (30/3), foi apresentado o Projeto de Lei 1179/2020 pelo senador Antônio Anastasia (PSD/MG) propondo diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da...
José Del Chiaro participa do Jornal da Record News e esclarece aspectos jurídicos da crise do coronavírus
Você sabia que a nova lei nº 13.979/20, sancionada pelo governo brasileiro em fevereiro desse ano em razão do coronavírus, pode te obrigar a fazer o exame em caso de suspeita de contaminação? Trata-se de um instrumento jurídico que confere ao governo uma abrangência...
Pandemia do covid-19 traz desafios jurídicos, estatais e empresariais
Por José Del Chiaro, Mario André Machado Cabral e Irene Jacomini Bonetti* A declaração de pandemia do covid-19 pela Organização Mundial da Saúde e o aumento de casos repercutiram nas ações governamentais ao redor do mundo. Em poucas horas, o Brasil elevou o tom de...
Crise do coronavírus: advogado aborda implicações jurídicas
A diretoria da OMS declarou, nesta quarta-feira, 11, pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Segundo o órgão, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas. Apesar disso, os diretores...
Cade suspende norma que obriga academias do RJ a ter um professor por 40 alunos
Por Sérgio Rodas Por entender que há indícios de infração à ordem econômica e para evitar danos à livre concorrência, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica suspendeu, na sexta-feira (21/2), a exigência de que academias de ginástica do...
Consulte e receba os boletins informativos da LGPD
Restam apenas seis meses para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com o objetivo de manter o mercado informado a respeito dos impactos previstos pela nova lei disponibilizamos hoje em nosso site os boletins informativos produzidos...
Cade aprova negócio da Brink’s, mas proíbe empresa de fazer aquisições por 3 anos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra pela Brink's da transportadora de valores Tecnoguarda, que atua nos Estados de Goiás e Mato Grosso. Para dar o aval à operação, porém, o conselho firmou um acordo com as empresas...
Guia LGPD: quais os impactos e como se adequar
No #DataPrivacyDay (28/01) lançamos o Guia LGPD preparado pela equipe de proteção de dados da AJDC. O Guia foi concebido para expor de forma clara os principais impactos da lei que entra em vigor em agosto de 2020, bem como sugestões para adequação à LGPD em um...
Uma contribuição à consulta do Banco Central sobre ATMs
Por José Del Chiaro O surgimento de fintechs fomenta diversos debates envolvendo concorrência e regulação em atividades relacionadas ao sistema financeiro. No contexto dessas discussões, o Banco Central (BACEN) divulgou recentemente a Consulta Pública 75/19, que...