Notícias
Brasil precisa de regulação para mercados digitais?
Os últimos anos foram marcados por propostas de novos modelos de regulação concorrencial para mercados digitais. O chamado Digital Markets Act (DMA), aprovado pelo Parlamento da União Europeia em 2022, destaca-se entre essas iniciativas pela estratégia de regulação ex ante, ou seja, pelo uso de regras que prescrevem ou proíbem certas estratégias empresariais independentemente de seus efeitos.
Regulação de plataformas digitais e falhas do PL 2768
Projeto que tramita na Câmara pode gerar distorções relevantes ao ambiente competitivo e à inovação na internet. Por Ademir Pereira Jr. O PL 2768/2022 traz uma proposta de regulação concorrencial de mercados digitais. O PL parece seguir algumas iniciativas de...
Cade encerra ano com perspectiva de mudanças na composição do tribunal
Ao longo de 2023, o Cade apresentou entendimentos sobre uma série de temas de fronteira na defesa da concorrência, incluindo a eventual aplicação deste ramo sobre iniciativas de ESG, o método de análise de teorias de dano em fusões verticais e conglomerais, o padrão de prova em cartéis do tipo “hub-and-spoke”, dentre outros.
Cade finalizará no ano de 2024 casos represados por falta de conselheiros
Publicado no Valor Econômico O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começa o ano de 2024 com grandes casos, de diferentes setores, para finalizar. O conselho vai correr atrás do tempo perdido em 2023, quando ficou quase dois meses sem o número mínimo de...
Análise Advocacia 2023/2024
A edição de 2023/2024 da publicação Análise Advocacia destacou novamente o escritório entre os mais admirados do Brasil nas áreas Concorrencial e Regulatória. A banca também voltou a ser destacada pelos executivos jurídicos dos segmentos de cinco setores da economia e...
Luiz Felipe Rosa Ramos analisa em entrevista ao Conjur a tendência de análise do Direito Comercial com outras áreas
A importância do Direito na orientação dos negócios e a complexidade de aplicar as leis no mercado empresarial é analisada por Luiz Felipe Rosa Ramos para a reportagem do ConJur.
11/09/2023: Novidades da semana no Direito Concorrencial/Antitruste
Na próxima quarta-feira (13/09/2023), acontece a 219ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE. Nela, o Tribunal do CADE julgará operação[1] na qual Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica”) e Winity II Telecom Ltda. e Winity S.A. (“Winity”), celebram um conjunto de contratos...
Competition in Digital Markets 2024
Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, Gabriel Tajra e Yan Villela Vieira analisam o panorama da regulação de Plataformas Digitais no Brasil na primeira edição da publicação.
José Del Chiaro analisa em entrevista ao Conjur o papel da Justiça ao apontar critérios sociais ao CADE
A determinação do TRT-15 para que o CADE passasse a considerar os impactos de fusões e aquisições sobre os empregos recebeu críticas de alguns especialistas. Em entrevista à Revista Consulto Jurídico (ConJur), nosso sócio José Del Chiaro adota um tom mais crítico.
Luiz Felipe Ramos analisa recomendação da Fiarc sobre mudanças nas regras de publicidade do setor contábil
O setor contábil, assim como tantas outras áreas, vêm se adaptando aos novos tempos. No entanto, algumas transformações ainda enfrentam barreiras significativas, como é o caso das restrições na publicidade da prestação de serviços contábeis, que impactam de forma...
Advocacia Del Chiaro é listada em quatro áreas do Direito no ranking Análise Advocacia 2022
A Advocacia Del Chiaro está novamente entre os escritórios reconhecidos pela publicação Análise Advocacia, o principal ranking nacional de advogados. Nesta edição 2022, estamos entre as bancas especializadas mais admiradas do Brasil em quatro áreas: Concorrencial,...
José Del Chiaro comenta nova lei que busca evitar a infração à ordem econômica e incentivar acordos com o CADE no Valor Econômico
Condenado por cartel terá que pagar indenização em dobro Nova legislação quer evitar a infração à ordem econômica e incentivar acordos com o Cade Por Beatriz Olivon para o Valor Econômico A Lei de Defesa da Concorrência (nº 12.529, de 2011) foi alterada e agora traz...
Advocacia Del Chiaro é destaque no The Legal 500 • 2023
A Advocacia Del Chiaro foi listada no ‘Tier 1’ pela The Legal 500 em “Competition and Antitrust”, com destaque para cinco advogados da nossa equipe: José Del Chiaro, Ademir Pereira Júnior, Luiz Felipe Rosa Ramos, Yan Villela Vieira e Mariana de Azevedo Castro César....
Direito Concorrencial: transição em meio a novos (e velhos) desafios
Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, Yan Villela Vieira e Graziela Duarte Najm destacam os principais casos e discussões do ano no campo do Direito Concorrencial para a Retrospectiva 2021 do Consultor Jurídico.
Global Competition Review lista a AJDC entre os escritórios “altamente recomendados” do GCR 100
A Advocacia Del Chiaro foi, mais uma vez, listada entre os escritórios “altamente recomendados” no ranking “GCR 100” da Global Competition Review. Os nossos sócios José Del Chiaro, Ademir Pereira Jr. e Luiz Felipe Ramos foram destacados pela publicação, assim como a atuação da AJDC em casos extremamente relevante.
Trabalho da Advocacia Del Chiaro é reconhecido, mais uma vez, no ranking Análise Advocacia
Na edição de 2021, escritório figura entre os mais admirados do Brasil em três áreas: Concorrencial, Compliance e Regulatório.
Competition in Digital Markets 2022
Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos e Yan Villela Vieira analisam o panorama da regulação de Plataformas Digitais no Brasil na primeira edição da publicação.
MP 1.068, regulação de conteúdo em redes sociais e livre iniciativa
Proposta atentava contra a livre concorrência e a livre iniciativa das empresas que administram as plataformas de redes sociais.
Futuro da regulação no setor de alimentos e bebidas
Reguladores efetivos não impõem normas unilateralmente, devem ouvir grupos com interesses distintos na regulação.
Entre regulação e standards privados: para onde vai a indústria de alimentos?
Mudanças, que no começo buscavam enfrentar a escassez de alimentos, agora também focam em questões sanitárias relacionadas ao processo produtivo.
Arquivo