Boletim Antitruste #193

172ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 24 de fevereiro de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE publica estudo sobre Termos de Compromisso de Cessação O Gabinete da Presidência do CADE...

Boletim Informativo LGPD #16 | Fevereiro 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Janeiro/2021.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   ANPD publica agenda regulatória para o biênio 2021-2022 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 28 de janeiro, a...

Boletim Antitruste #192

171ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 3 de fevereiro de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da SEAE   SEAE avalia impactos de proposta de alteração da prescrição intercorrente de processos em fase...

Boletim Antitruste #191

1ª Sessão Extraordinária do Tribunal do CADE realizada em 20 de janeiro de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do Departamento de Estudos Econômicos do CADE   DEE apresenta recomendações sobre proposta de...

Boletim Informativo LGPD #15 | Janeiro 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Dezembro/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   A Autoridade de Proteção de Dados (ANPD) emitiu, em 4 de dezembro de 2020, documento contendo perguntas frequentes (FAQs) que abordam...