Boletim Informativo LGPD #21 | Julho 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de junho/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS   Sanções administrativas da LGPD entram em vigor em agosto de 2021 Após mais de dois anos desde a sanção da LGPD, entram em vigor, a partir de 1º de...

Boletim Antitruste #201

Julho de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da Senacon Senacon suspende cautelarmente ferramenta Nutri Escolha do Carrefour A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Ministério da Justiça, determinou...

Boletim Antitruste #200

180ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 30 de junho de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE   Conselheiro Maurício Bandeira Maia encerra seu mandato O Conselheiro do CADE Mauricio Oscar Bandeira...

Boletim Antitruste #199

179ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 16 de junho de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE divulga versão em inglês do Guia de Remédios Antitruste O CADE lançou versão em inglês de seu Guia de...

Boletim Informativo LGPD #20 | Junho 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Maio/2021.   NOVIDADES INSTITUCIONAIS   CADE e ANPD celebram Acordo de Cooperação Técnica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Proteção de...

Boletim Antitruste #198

178ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 26 de maio de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE firma acordo de cooperação com a ANPD O CADE e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...