por ajdc | set 22, 2021 | Notícias
Por Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira No último dia 6, a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 1.068/2021, que alterava significativamente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para, entre outras inovações, prever que redes...
por ajdc | set 13, 2021 | Boletins
183ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 1 de setembro de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques da Superintendência-Geral Portaria cria pedido de marker para negociação de leniência via “Clique...
por ajdc | set 8, 2021 | Reviews, Reviews
A newsletter from the Antitrust and Competition Law team at Advocacia José Del Chiaro Alexandre Cordeiro presides his first meeting as Chairman On August 4, Alexandre Cordeiro Macedo presided over CADE’s first public meeting during his mandate. At the beginning...
por ajdc | set 8, 2021 | Notícias
Por Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Maria Eduarda Scott No fim de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu cautelarmente a disponibilização de ferramenta que atribui notas a alimentos e bebidas vendidos por uma das maiores redes...
por ajdc | set 2, 2021 | Notícias
Por Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Maria Eduarda Scott A regulação da indústria de alimentos e bebidas vem passando por transformações ao longo das últimas décadas. As primeiras regulações tinham como preocupação central enfrentar o problema da...
