Boletim Informativo LGPD #13 | Novembro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Outubro/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   A estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) segue seu caminho e, em 06/11/2020, os nomes aprovados pelo Senado Federal...

Boletim Antitruste #187

168ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 4 de novembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da SEAE e do DEE   SEAE apresenta sugestões a norma sobre rótulos de produtos de carne crua suína e de...

Boletim Antitruste #186

167ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 21 de outubro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques da SEAE e do DEE   SEAE apresenta manifestação contrária a proposta de monitoramento de preços de produtos...

Boletim Informativo LGPD #12 | Outubro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Setembro/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   Após encaminhamento de mensagem presidencial com os indicados para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...