Lei Geral de Proteção de Dados, um ano de formação

Lei Geral de Proteção de Dados, um ano de formação

Por Ademir Antonio Pereira Júnior e Luiz Felipe Rosa Ramos Após mais de dois anos desde a sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro. A entrada em vigor ainda em 2020, para a surpresa de muitos, se deu em...

Boletim Antitruste #188

169ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 18 de novembro de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br   Destaques do CADE   CADE celebra acordo com a OCDE para elaboração de estudo sobre os setores portuário e...

Boletim Informativo LGPD #13 | Novembro 2020

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Outubro/2020.   DESTAQUES LEGISLATIVOS   A estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) segue seu caminho e, em 06/11/2020, os nomes aprovados pelo Senado Federal...