Boletim Informativo LGPD #24 | Dezembro 2021

2021, Volume 24, eventos dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. NOVIDADES INSTITUCIONAIS   ANPD realiza consulta pública e audiências públicas sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte Ao longo do mês de...

Boletim Informativo LGPD #22 | Agosto 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de julho/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS ANPD publica portaria que prevê os procedimentos de regulamentação da autoridade A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – publicou, em 09...

Boletim Informativo LGPD #21 | Julho 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de junho/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS   Sanções administrativas da LGPD entram em vigor em agosto de 2021 Após mais de dois anos desde a sanção da LGPD, entram em vigor, a partir de 1º de...

Boletim Informativo LGPD #20 | Junho 2021

As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de Maio/2021.   NOVIDADES INSTITUCIONAIS   CADE e ANPD celebram Acordo de Cooperação Técnica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Proteção de...