Você sabia que a nova lei nº 13.979/20, sancionada pelo governo brasileiro em fevereiro desse ano em razão do coronavírus, pode te obrigar a fazer o exame em caso de suspeita de contaminação?
Trata-se de um instrumento jurídico que confere ao governo uma abrangência de atuação que vai desde a determinação de quarentena e até o confisco de bens ou mesmo o fechamento das fronteiras.
Conforme explica José Del Chiaro, nosso sócio fundador, “É o interesse coletivo prevalecendo ao individual”.
Del Chiaro foi o convidado do renomado jornalista Heródoto Barbeiro no Jornal da Record News. No bate papo com o jornalista, ele detalhou os aspectos jurídicos que permeiam a nova lei e de como as autoridades e os profissionais especializados têm atuado de forma exemplar e organizada com o caso da pandemia.
Del Chiaro explicou, ainda, que o Brasil é o único país do mundo que possui a política de notificação compulsória dos casos de contaminação, via SUS, o que permite o entendimento imediato do alcance da contaminação.
Veja outras questões relevantes analisadas por José Del Chiaro durante a entrevista para o jornalista Heródoto Barbeiro no vídeo abaixo.